REsp 2100082 - DECISAO

REsp 2100082 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a matéria relativa aos critérios de cálculo sujeita-se à preclusão quando não impugnada oportunamente, enquanto apenas erros materiais aritméticos são cognoscíveis a qualquer tempo; não houve omissão no julgado e faltou prequestionamento quanto ao art. 884 do CC, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: PEDRO FRANCISCO SPRINGMANN; Recorrente: ROSANA LEGAT SPRINGMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Execução, Preclusão, Erro De Cálculo, Prequestionamento, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Civil Excesso De Execução Preclusão Erro De Cálculo Prequestionamento Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

PEDRO FRANCISCO SPRINGMANN

Recorrente

ROSANA LEGAT SPRINGMANN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de excesso de execução por erro de cálculo é aferível em qualquer tempo ou está preclusa por ausência de impugnação oportuno
  2. 2 Se o erro de cálculo alegado configura erro material aritmético ou muda os critérios de cálculo (questão fático-probatória)
  3. 3 Se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e prequestionamento do art. 884 do CC

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a matéria relativa aos critérios de cálculo sujeita-se à preclusão quando não impugnada oportunamente, enquanto apenas erros materiais aritméticos são cognoscíveis a qualquer tempo; não houve omissão no julgado e faltou prequestionamento quanto ao art. 884 do CC, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.