AREsp 2705901 - ACORDAO

AREsp 2705901 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial apenas para decidir pelo não conhecimento do recurso especial, porque o repúdio das conclusões do tribunal de origem exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foram demonstrados os requisitos para efeito suspensivo nem a divergência jurisprudencial na forma exigida, tampouco houve demonstração de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: Banco BMG S.A; Exequente/recorrido: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Efeito Suspensivo, Divergência Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Súmula 7/stj Efeito Suspensivo Divergência Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Banco BMG S.A

Agravante

parte exequente

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente?
  2. 2 A decisão do Tribunal estadual violou dispositivos legais apontados no recurso?
  3. 3 Ficou configurada divergência jurisprudencial apta a admitir o recurso especial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial apenas para decidir pelo não conhecimento do recurso especial, porque o repúdio das conclusões do tribunal de origem exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foram demonstrados os requisitos para efeito suspensivo nem a divergência jurisprudencial na forma exigida, tampouco houve demonstração de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso