AREsp 2890145 - DECISAO

AREsp 2890145 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões (não havendo omissão), a conclusão sobre excesso de execução decorrente da inclusão de juros capitalizados não pode ser reformada sem reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial exigido e não é admissível recurso especial baseado em violação de súmula (Súmula 518/STJ).

Parties
Agravante: ANA VALÉRIA RODRIGUES CABREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Execução, Capitalização De Juros, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Capitalização De Juros Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

ANA VALÉRIA RODRIGUES CABREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Excesso de execução decorrente da inclusão de juros capitalizados no cálculo
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões (não havendo omissão), a conclusão sobre excesso de execução decorrente da inclusão de juros capitalizados não pode ser reformada sem reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial exigido e não é admissível recurso especial baseado em violação de súmula (Súmula 518/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.