REsp 1976005 - ACORDAO

REsp 1976005 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem interpretou corretamente o precedente do STJ quanto à distribuição proporcional da sucumbência, a alteração dessa distribuição demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a compensação de créditos é inviável na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade dos débitos alegados.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECÍLIA LTDA; Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO; Advogado: ZILAU DANIEL REIBOLDT SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Excesso De Execução, Sucumbência Recíproca, Compensação De Créditos, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Excesso De Execução Sucumbência Recíproca Compensação De Créditos Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECÍLIA LTDA

Recorrente

FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO

Recorrente

ZILAU DANIEL REIBOLDT SILVA

Advogado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve equívoco ao afastar a sucumbência recíproca?
  2. 2 É juridicamente possível a compensação de créditos entre as partes?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem interpretou corretamente o precedente do STJ quanto à distribuição proporcional da sucumbência, a alteração dessa distribuição demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a compensação de créditos é inviável na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade dos débitos alegados.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial