AREsp 2692387 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque a impugnação por excesso de execução não apresentou memória de cálculo (Súmula 83/STJ), as matérias suscitadas demandariam reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não se demonstrou a prescrição à luz das datas das parcelas e da propositura da ação, e não houve impugnação de fundamento do acórdão suficiente para mantê-lo (Súmula 283/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Prescrição Quinquenal, Reavaliação De Contrato, Súmulas Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Excesso De Execução Memória De Cálculo Prescrição Quinquenal Reavaliação De Contrato Súmulas Do STJ Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apresentação de memória de cálculo nos embargos à execução quando há alegação de excesso
  2. 2 Prescrição quinquenal (art. 206, §5º, I, CC) não ocorrida considerando a data da última parcela e a data de propositura do cumprimento de sentença
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial para reexaminar cláusula contratual ou o conjunto fático-probatório (Súmulas n. 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a impugnação por excesso de execução não apresentou memória de cálculo (Súmula 83/STJ), as matérias suscitadas demandariam reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não se demonstrou a prescrição à luz das datas das parcelas e da propositura da ação, e não houve impugnação de fundamento do acórdão suficiente para mantê-lo (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manter a decisão que inadmitiu o recurso especial na origem