AREsp 2502362 - ACORDAO

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O recurso especial foi considerado deficiente porque as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de excesso de execução foram formuladas de modo genérico, sem indicar especificamente as omissões ou os dispositivos de lei federal supostamente violados nem os cálculos/valores pretendidos, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: GIORGIO PIGNALOSA E PIGNALOSA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Do Recurso, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Do Recurso Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

GIORGIO PIGNALOSA E PIGNALOSA ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 Excesso de execução e alegação de necessidade de novo cálculo de ofício

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado deficiente porque as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de excesso de execução foram formuladas de modo genérico, sem indicar especificamente as omissões ou os dispositivos de lei federal supostamente violados nem os cálculos/valores pretendidos, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.