AREsp 1714342 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão abordou expressamente as questões suscitadas, concluiu que o montante executado em cumprimento de sentença é devido com base na perícia judicial e no título executivo judicial transitado em julgado, e qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Excesso De Execução, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Previdência Privada Cumprimento De Sentença Processo Civil Excesso De Execução Reexame De Provas Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Alegação de excesso de execução
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão abordou expressamente as questões suscitadas, concluiu que o montante executado em cumprimento de sentença é devido com base na perícia judicial e no título executivo judicial transitado em julgado, e qualquer alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos