AREsp 2465187 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no acervo fático-probatório, erro material na execução e que sua correção de ofício não está sujeita à preclusão, além de ter concluído que o caso não é idêntico ao Tema 677; assim, acolher a pretensão da agravante exigiria revolvimento de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA; Agravada: Engepol Geossintéticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Excesso De Execução, Erro Material, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj, Tema 677/stj, Suspensão De Recursos Repetitivos
Processual Civil Excesso De Execução Erro Material Preclusão Temporal Súmula 7/stj Tema 677/stj Suspensão De Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

MACCAFERRI DO BRASIL LTDA

Agravante

Engepol Geossintéticos Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre matéria que demandaria reexame de prova
  2. 2 Reconhecimento de erro material na execução e possibilidade de correção de ofício
  3. 3 Preclusão temporal em face de correção de erro material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu, com base no acervo fático-probatório, erro material na execução e que sua correção de ofício não está sujeita à preclusão, além de ter concluído que o caso não é idêntico ao Tema 677; assim, acolher a pretensão da agravante exigiria revolvimento de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno