AREsp 2387750 - DECISAO

AREsp 2387750 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou o alegado excesso de execução, deixando de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado exigido pelo art. 525 do CPC; além disso, o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas, e eventual modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Exequente/agravado: IVAN ANTÔNIO RIBEIRO; Executado/agravante: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Excesso De Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Excesso De Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

IVAN ANTÔNIO RIBEIRO

Exequente/agravado

TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de excesso de execução nos cálculos do cumprimento de sentença
  2. 2 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão ou violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Obrigatoriedade de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado na impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou o alegado excesso de execução, deixando de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado exigido pelo art. 525 do CPC; além disso, o acórdão recorrido examinou suficientemente as questões suscitadas, e eventual modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.