AREsp 2832274 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia vinculando a autoria à narrativa acusatória sem exceder a cognição indicativa própria da fase, consideradas suficientes as razões para manutenção da qualificadora do motivo fútil; a alegada nulidade relativa quanto à outra qualificadora não foi demonstrada; a prisão cautelar não foi prequestionada, impedindo análise em recurso especial; e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA; Codenunciado: MARCOS EDUARDO DANTAS GUIMARÃES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Prisão Cautelar, Habeas Corpus De Ofício, Prequestionamento
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Prisão Cautelar Habeas Corpus De Ofício +1 more

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Parties

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Agravante

MARCOS EDUARDO DANTAS GUIMARÃES FILHO

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia capaz de influenciar jurados?
  2. 2 É válida a qualificadora do motivo fútil?
  3. 3 Houve nulidade na aplicação da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima por mutatio libelli?

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia vinculando a autoria à narrativa acusatória sem exceder a cognição indicativa própria da fase, consideradas suficientes as razões para manutenção da qualificadora do motivo fútil; a alegada nulidade relativa quanto à outra qualificadora não foi demonstrada; a prisão cautelar não foi prequestionada, impedindo análise em recurso especial; e não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.