HC 1045517 - ACORDAO

HC 1045517 - ACORDAO

Em interpretação contextualizada, as expressões utilizadas pelo acórdão de pronúncia não configuraram excesso de linguagem nem prejulgamento, pois limitaram-se a reproduzir a hipótese acusatória e a demonstrar a gravidade do crime para fins de manutenção da prisão preventiva, não havendo influência apta a comprometer a íntima convicção dos jurados; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MILER SIQUEIRA MARTINS; Vítima: LUIS OTÁVIO SILVA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MILER SIQUEIRA MARTINS

Agravante

LUIS OTÁVIO SILVA FARIAS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia capaz de influenciar a íntima convicção dos jurados e justificar a anulação do acórdão
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Em interpretação contextualizada, as expressões utilizadas pelo acórdão de pronúncia não configuraram excesso de linguagem nem prejulgamento, pois limitaram-se a reproduzir a hipótese acusatória e a demonstrar a gravidade do crime para fins de manutenção da prisão preventiva, não havendo influência apta a comprometer a íntima convicção dos jurados; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.