AREsp 3059149 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões atacadas apenas relataram indícios e demonstraram justa causa para a submissão ao Tribunal do Júri, sem adentrar em juízo de certeza sobre a versão defensiva, de modo que não houve excesso de linguagem nem nulidade a justificar a anulação da pronúncia.

Parties
Agravante: RAMIRO MACIEL FROIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Excesso De Linguagem, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade
Direito Processual Penal Excesso De Linguagem Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade

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Parties

RAMIRO MACIEL FROIS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Verificar se houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia e no acórdão confirmatório apto a comprometer a imparcialidade dos jurados e justificar a anulação da pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões atacadas apenas relataram indícios e demonstraram justa causa para a submissão ao Tribunal do Júri, sem adentrar em juízo de certeza sobre a versão defensiva, de modo que não houve excesso de linguagem nem nulidade a justificar a anulação da pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.