AREsp 2280732 - ACORDAO

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Mantida a penhora sobre a totalidade do imóvel porque este foi ofertado em garantia da dívida e os executados não indicaram outros bens penhoráveis; reconhecer excesso implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, agravo conhecido e recurso especial desprovido.

Parties
Agravante: PEDRO PÉRICLES DIAS DE SOUZA; Agravante: ESPÓLIO DE DIRCE DIAS DE SOUZA; Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Excesso De Penhora, Princípio Da Execução Menos Gravosa, Penhora De Imóvel, Fracionamento Da Penhora, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Excesso De Penhora Princípio Da Execução Menos Gravosa Penhora De Imóvel Fracionamento Da Penhora Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO PÉRICLES DIAS DE SOUZA

Agravante

ESPÓLIO DE DIRCE DIAS DE SOUZA

Agravante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Configura excesso de penhora a constrição sobre a totalidade de imóvel dado em garantia da dívida?
  2. 2 Aplicação do princípio da execução menos gravosa e possibilidade de fracionamento da penhora
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a penhora sobre a totalidade do imóvel porque este foi ofertado em garantia da dívida e os executados não indicaram outros bens penhoráveis; reconhecer excesso implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, agravo conhecido e recurso especial desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Manutenção da penhora sobre a totalidade do imóvel penhorado
  • Não incidem honorários sucumbenciais recursais