HC 670919 - DECISAO

HC 670919 - DECISAO

Considerada a pena aplicada de 13 anos e 6 meses de reclusão e o contexto fático-processual (retomada da tramitação em maio de 2021 e pendência apenas do retorno do relator em licença médica), não se verifica, no presente momento, excesso de prazo manifesto que configure constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: DANIEL DA COSTA BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Processual Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade

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Parties

DANIEL DA COSTA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerada a pena aplicada de 13 anos e 6 meses de reclusão e o contexto fático-processual (retomada da tramitação em maio de 2021 e pendência apenas do retorno do relator em licença médica), não se verifica, no presente momento, excesso de prazo manifesto que configure constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Recomendação de máxima celeridade no julgamento da Apelação n. 0818689-86.2018.8.23.0010.