HC 653043 - ACORDAO

HC 653043 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos ou documentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque, nos autos, não se verificou demora injustificada das instâncias ordinárias, porquanto o processo estava próximo do encerramento e aguardava apenas o retorno de carta precatória para oitiva de testemunha, além de o habeas corpus já estar em mesa quando a defesa requereu a antecipação de tutela.

Parties
Agravante/paciente: ARIEL BARBOZA DORNELAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental e manter indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Antecipação De Tutela, Carta Precatória, Alvará De Soltura, Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Antecipação De Tutela Carta Precatória Alvará De Soltura Prisão Cautelar

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Parties

ARIEL BARBOZA DORNELAS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal e no julgamento do habeas corpus
  2. 2 Previsão de que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos ou documentos novos capazes de infirmar a decisão agravada e porque, nos autos, não se verificou demora injustificada das instâncias ordinárias, porquanto o processo estava próximo do encerramento e aguardava apenas o retorno de carta precatória para oitiva de testemunha, além de o habeas corpus já estar em mesa quando a defesa requereu a antecipação de tutela.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental e manter indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus.