RHC 152965 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou desídia ou inércia do juízo, a dilação temporal é justificável pela gravidade do crime, pela pandemia e pela movimentação regular dos autos (digitalização e remarcação de audiência), de modo que a custódia preventiva deve ser mantida por ora, com recomendação de prioridade ao feito para conclusão da instrução.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA; Denunciante: Ministério Público do Estado da Bahia; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental), com recomendação de celeridade
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp), Razoável Duração Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf), Pandemia E Impacto Na Tramitação, Audiência De Instrução E Julgamento, Digitalização Dos Autos
Homicídio Qualificado Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp) Razoável Duração Do Processo (art. 5º, Lxxviii, Cf) +3 more

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Parties

JOSÉ CARLOS MONTEIRO ALMEIDA

Agravante

Ministério Público do Estado da Bahia

Denunciante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 2ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Excessiva duração da custódia preventiva (excesso de prazo)
  2. 2 Compatibilização do direito à razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou desídia ou inércia do juízo, a dilação temporal é justificável pela gravidade do crime, pela pandemia e pela movimentação regular dos autos (digitalização e remarcação de audiência), de modo que a custódia preventiva deve ser mantida por ora, com recomendação de prioridade ao feito para conclusão da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental), com recomendação de celeridade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao magistrado de primeiro grau que dê prioridade ao feito e adote providências para a célere conclusão da instrução e julgamento