HC 698475 - DECISAO

HC 698475 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque o atraso no julgamento da apelação decorre, em grande medida, da demora dos corréus em cumprir determinações para apresentação de razões recursais, não havendo paralisação imputável ao Tribunal; considerando-se também a elevada pena imposta (18 anos e 2 meses), os antecedentes e a alegada liderança na organização criminosa, manteve-se a custódia, tendo sido apenas recomendada ao Desembargador Relator a priorização do julgamento do apelo.

Parties
Paciente: LEVI DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº 0000296-42.2016.8.26.0590)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; recomendo prioridade ao julgamento do apelo do paciente.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Julgamento Monocrático
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Julgamento Monocrático

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEVI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº 0000296-42.2016.8.26.0590)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque o atraso no julgamento da apelação decorre, em grande medida, da demora dos corréus em cumprir determinações para apresentação de razões recursais, não havendo paralisação imputável ao Tribunal; considerando-se também a elevada pena imposta (18 anos e 2 meses), os antecedentes e a alegada liderança na organização criminosa, manteve-se a custódia, tendo sido apenas recomendada ao Desembargador Relator a priorização do julgamento do apelo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; recomendo prioridade ao julgamento do apelo do paciente.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Recomendo ao Desembargador Relator que dê prioridade ao julgamento do apelo do paciente.