HC 697788 - DECISAO

HC 697788 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se comprovar excesso de prazo nem desídia estatal, considerando-se a média complexidade do feito, a existência de três denunciados, diligências como quebra de sigilo telefônico, decisões anteriores indeferindo pedidos de liberdade, a apresentação tardia de defesa prévia pelo paciente e a designação de audiência de instrução em data próxima, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALISON BARBOSA MENEZES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Processual
Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Duração Razoável Do Processo Complexidade Processual

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Parties

ALISON BARBOSA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para a formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da garantia da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se comprovar excesso de prazo nem desídia estatal, considerando-se a média complexidade do feito, a existência de três denunciados, diligências como quebra de sigilo telefônico, decisões anteriores indeferindo pedidos de liberdade, a apresentação tardia de defesa prévia pelo paciente e a designação de audiência de instrução em data próxima, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se.