HC 655978 - DECISAO

HC 655978 - DECISAO

Verificou-se que a apelação interposta pelo paciente foi julgada em 20/10/2021 pelo Tribunal de origem; assim, diante da superveniência, não há interesse no habeas corpus, sendo o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX BORGES VILAGRANDE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 70084032309)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniente Julgamento Da Apelação
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Prejudicialidade

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Parties

ALEX BORGES VILAGRANDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 70084032309)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniente Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Efeito da superveniente apreciação do recurso voluntário sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação interposta pelo paciente foi julgada em 20/10/2021 pelo Tribunal de origem; assim, diante da superveniência, não há interesse no habeas corpus, sendo o pedido prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.