HC 688852 - DECISAO

HC 688852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar o relaxamento da prisão: houve sentença de pronúncia e encerramento da fase instrutória (incidindo Súmula 21/STJ), não se constatou desídia do judiciário no impulso do feito, a complexidade do crime (feminicídio/homicídio qualificado) justifica maior duração e a suspensão de prazos e sessões em razão da pandemia constitui motivo de força maior, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Carlos Delphino; Impetrado: Tribunal de Justiça local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pandemia (covid 19)

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Parties

Carlos Delphino

Paciente

Tribunal de Justiça local

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade apta a ensejar o relaxamento da prisão: houve sentença de pronúncia e encerramento da fase instrutória (incidindo Súmula 21/STJ), não se constatou desídia do judiciário no impulso do feito, a complexidade do crime (feminicídio/homicídio qualificado) justifica maior duração e a suspensão de prazos e sessões em razão da pandemia constitui motivo de força maior, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.