HC 707506 - DECISAO

HC 707506 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as pretensões já haviam sido apreciadas no habeas corpus n. 691.630/RJ, no qual não se reconheceu excesso de prazo, e porque houve redistribuição do feito por aposentadoria do relator e pedido de novo dia para julgamento, caracterizando mera reiteração do pedido.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Redistribuição Do Feito, Aposentadoria De Relator, Celeridade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Redistribuição Do Feito Aposentadoria De Relator Celeridade

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Reiteração de pedido após decisão recente
  3. 3 Redistribuição do feito por aposentadoria de relator

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as pretensões já haviam sido apreciadas no habeas corpus n. 691.630/RJ, no qual não se reconheceu excesso de prazo, e porque houve redistribuição do feito por aposentadoria do relator e pedido de novo dia para julgamento, caracterizando mera reiteração do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.