HC 665364 - ACORDAO

Não se configurou excesso de prazo nem desídia estatal porque o recurso tramita há aproximadamente 1 ano e 10 meses, sem paralisação prolongada, o feito é complexo com múltiplos apelantes e atos de intimação/diligência foram realizados, e a elevada pena imposta (39 anos e 3 meses) justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: MARCOS ANTONIO DE ANGELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DE ANGELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
2 Manutenção da prisão preventiva diante do quantum da pena
3 Aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar o habeas corpus
Recomendação de celeridade no julgamento do recurso de apelação