HC 881157 - DECISAO

HC 881157 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada; a tramitação foi compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus e cinco vítimas), estando próxima a conclusão da instrução, e persistindo periculum libertatis que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELSON SANTOS FRANCISCO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Homicídio, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Homicídio Tráfico De Drogas

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Parties

ELSON SANTOS FRANCISCO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação do tempo processual à complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada; a tramitação foi compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus e cinco vítimas), estando próxima a conclusão da instrução, e persistindo periculum libertatis que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Publique-se