RHC 180956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada mora decorrente de desídia judicial ou da acusação; o processo é complexo, houve prática de atos processuais relevantes (instrução, audiência, pronúncia) e designação de sessão de julgamento, além da incidência da Súmula 21 do STJ, razão pela qual não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOAO PAULO ROSA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Desídia Judicial
Processo Penal Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Desídia Judicial

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Parties

JOAO PAULO ROSA AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Alegação de desídia do magistrado
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada mora decorrente de desídia judicial ou da acusação; o processo é complexo, houve prática de atos processuais relevantes (instrução, audiência, pronúncia) e designação de sessão de julgamento, além da incidência da Súmula 21 do STJ, razão pela qual não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus