HC 908280 - DECISAO

Não ficou demonstrado excesso de prazo no julgamento da apelação, pois os autos foram recebidos no Tribunal em 16.11.2022, com parecer ministerial de 06.12.2022 e conclusos ao Relator; considerando a gravidade das condutas e o elevado quantum da pena (53 anos e meses), não há ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão preventiva. Assim, a ordem foi denegada, com determinação para que a Corte de origem julgue o recurso com celeridade.

Parties: Paciente: WALLACE VEIGA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Julgamento De Recursos

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Julgamento De Recursos

Case Brief

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Parties

WALLACE VEIGA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva devido à demora no julgamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Determino ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgue com celeridade a apelação do paciente
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