HC 911423 - DECISAO

HC 911423 - DECISAO

O pedido foi denegado porque, diante da complexidade do processo (nove réus, fatos múltiplos, investigação extensa, prisões em diferentes penitenciárias) e da atuação estatal e processual verificada, não se constatou demora injustificada ou desídia do juízo de origem que caracterizasse excesso de prazo autor de constrição ilegal da liberdade do paciente.

Parties
Paciente: MAURICIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Coação Ilegal De Liberdade, Prisões Provisórias, Denúncia
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Coação Ilegal De Liberdade Prisões Provisórias Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAURICIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se configura excesso de prazo na custódia do paciente preso desde 25/05/2022
  2. 2 Se a duração do processo é compatível com a complexidade do caso e a diligência estatal

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque, diante da complexidade do processo (nove réus, fatos múltiplos, investigação extensa, prisões em diferentes penitenciárias) e da atuação estatal e processual verificada, não se constatou demora injustificada ou desídia do juízo de origem que caracterizasse excesso de prazo autor de constrição ilegal da liberdade do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.