HC 891318 - DECISAO

HC 891318 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque o paciente encontrava-se preso há aproximadamente 1 ano e 8 meses por crimes sem violência ou grave ameaça, não contribuiu para a demora e a instrução não foi iniciada apenas pela não localização das corrés; assim, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se irrazoável, impondo a soltura com possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: Paciente; Corré: Maria Nayala Rocha Figueiredo; Corré: Natally Kellen Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Uso De Documento Falso Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Paciente

Maria Nayala Rocha Figueiredo

Corré

Natally Kellen Ferreira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do prazo
  3. 3 Formação da culpa e início da instrução

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque o paciente encontrava-se preso há aproximadamente 1 ano e 8 meses por crimes sem violência ou grave ameaça, não contribuiu para a demora e a instrução não foi iniciada apenas pela não localização das corrés; assim, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se irrazoável, impondo a soltura com possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • Concessão do habeas corpus determinando a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Fica a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas