RHC 198118 - DECISAO

RHC 198118 - DECISAO

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o andamento processual, ainda que demorado, justificou-se pela complexidade do feito e pelas diligências praticadas; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade e na gravidade concreta, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL MONTALVAO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Complexidade Processual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Complexidade Processual Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL MONTALVAO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa/prisão cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa para eventual delonga

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o andamento processual, ainda que demorado, justificou-se pela complexidade do feito e pelas diligências praticadas; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade e na gravidade concreta, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se