HC 894633 - DECISAO

HC 894633 - DECISAO

Considerando o encerramento da instrução, a apresentação das alegações finais e a conclusão para sentença em 18/4/2024, aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Encerramento Da Instrução E Apresentação Das Alegações Finais (conclusão Para Sentença Em 18/4/2024)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Súmula 52 Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Súmula 52 Do STJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Encerramento Da Instrução E Apresentação Das Alegações Finais (conclusão Para Sentença Em 18/4/2024)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da alegação de excesso de prazo após encerramento da instrução
  2. 2 Aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Considerando o encerramento da instrução, a apresentação das alegações finais e a conclusão para sentença em 18/4/2024, aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.