HC 902136 - DECISAO

HC 902136 - DECISAO

Consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem revelou que, em 24/4/2024, foi julgado o mérito da apelação, o que retirou o objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO DUARTE SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DUARTE SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência do julgamento do mérito da apelação

Ratio Decidendi

Consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem revelou que, em 24/4/2024, foi julgado o mérito da apelação, o que retirou o objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.