HC 916468 - DECISAO

HC 916468 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo que configure flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte, ante a regular tramitação dos autos (interposição de apelações, razões, contrarrazões, parecer e autos conclusos), a complexidade do feito e o número de réus, a informação de inclusão em pauta próxima e o elevado quantum da pena (18 anos, 9 meses e 10 dias), motivo pelo qual a ordem é denegada.

Parties
Paciente: GABRIELLA DA SILVA RODRIGUES; Réu: JÚLIO; Réu: WILLIAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Prioridade De Julgamento De Réus Presos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo Prioridade De Julgamento De Réus Presos

Case Brief

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Parties

GABRIELLA DA SILVA RODRIGUES

Paciente

JÚLIO

Réu

WILLIAM

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Computação global dos prazos e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo que configure flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção desta Corte, ante a regular tramitação dos autos (interposição de apelações, razões, contrarrazões, parecer e autos conclusos), a complexidade do feito e o número de réus, a informação de inclusão em pauta próxima e o elevado quantum da pena (18 anos, 9 meses e 10 dias), motivo pelo qual a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.