HC 903627 - DECISAO

HC 903627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante das peculiaridades da tramitação (autuação do recurso, vista ao parquet, autos conclusos para relator) e da elevada quantidade de pena aplicada (13 anos, 7 meses e 9 dias), não se configurou, até o presente momento, excesso de prazo ou desídia do órgão jurisdicional; determinou-se, contudo, prioridade no julgamento do apelo.

Parties
Paciente: SALVADOR APARECIDO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação Criminal Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

SALVADOR APARECIDO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do apelo defensivo
  2. 2 Aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal
  3. 3 Consideração da quantidade de pena aplicada na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante das peculiaridades da tramitação (autuação do recurso, vista ao parquet, autos conclusos para relator) e da elevada quantidade de pena aplicada (13 anos, 7 meses e 9 dias), não se configurou, até o presente momento, excesso de prazo ou desídia do órgão jurisdicional; determinou-se, contudo, prioridade no julgamento do apelo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar urgência no julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de origem