RHC 196841 - DECISAO
O habeas corpus que visa o relaxamento da prisão por excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória no juízo de origem; consequentemente, o agravo regimental é desprovido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus que visa o relaxamento da prisão por excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória no juízo de origem; consequentemente, o agravo regimental é desprovido.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; agravo regimental desprovido.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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