HC 931594 - DECISAO

HC 931594 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente em 09/08/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ADELON EVERTON RODRIGUES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (liberdade provisória deferida e alvará de soltura expedido em 09/08/2024)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa
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Parties

ADELON EVERTON RODRIGUES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus/expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi deferida liberdade provisória e expedido alvará de soltura ao paciente em 09/08/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (liberdade provisória deferida e alvará de soltura expedido em 09/08/2024)

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.