HC 895894 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo ou constrangimento ilegal porque o processo vinha sendo impulsionado: denúncia recebida em 3/3/2023 contra 19 réus, procedimento de saneamento e decisão de 19/4/2024, e autos deverão retornar conclusos para designação de audiência, não se evidenciando desídia do Judiciário ou da acusação apta a autorizar o relaxamento da custódia cautelar.

Parties: Agravante: MAICON CANESIN DE LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics: Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa

Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MAICON CANESIN DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Excesso de prazo na formação da culpa
2 Manutenção da prisão preventiva
3 Aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental