HC 929880 - ACORDAO

HC 929880 - ACORDAO

Não se caracterizou excesso de prazo porque o recurso encontrava-se pronto para julgamento, a pena imposta na sentença foi elevada (17 anos e 6 meses de reclusão e 5 meses de detenção), parte da demora decorreu de necessidade de correção de pareceres do Ministério Público e deve-se considerar a situação de calamidade pública no Estado; assim, manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao tribunal a quo.

Parties
Paciente: SERGIO LUCAS DOS SANTOS; Relator: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão denegatória do habeas corpus mantida.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Celeridade Processual, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Celeridade Processual Execução Penal

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Parties

SERGIO LUCAS DOS SANTOS

Paciente

MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Mensuração do excesso de prazo tendo em vista a quantidade de pena imposta
  3. 3 Recomendação de celeridade ao tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não se caracterizou excesso de prazo porque o recurso encontrava-se pronto para julgamento, a pena imposta na sentença foi elevada (17 anos e 6 meses de reclusão e 5 meses de detenção), parte da demora decorreu de necessidade de correção de pareceres do Ministério Público e deve-se considerar a situação de calamidade pública no Estado; assim, manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão denegatória do habeas corpus mantida.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Recomenda-se ao Tribunal a quo celeridade no julgamento da Apelação Criminal interposta nos autos da Ação Penal n. 5007207-51.2018.8.21.0073.