RHC 197789 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo demonstrou regular tramitação e recente reavaliação da custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) que manteve a prisão preventiva; as peculiaridades do caso (complexidade, três réus, precatórias, renúncia de defensores dativos) justificam a dilação temporal; aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Agravante: MARCELO DE JESUS SAMPAIO; Corréu: GENIVALDO DE JESUS SAMPAIO; Corréu: AURINO PINHEIRO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj, Art. 316 Do CPP, Art. 422 Do CPP
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Súmula 21/stj Súmula 52/stj Art. 316 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO DE JESUS SAMPAIO

Agravante

GENIVALDO DE JESUS SAMPAIO

Corréu

AURINO PINHEIRO SAMPAIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo demonstrou regular tramitação e recente reavaliação da custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do CPP) que manteve a prisão preventiva; as peculiaridades do caso (complexidade, três réus, precatórias, renúncia de defensores dativos) justificam a dilação temporal; aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental