HC 962490 - DECISAO

HC 962490 - DECISAO

Verificada a redistribuição dos autos da Execução Penal para outra comarca, houve alteração fático-processual superveniente que tornou inócuo o pedido, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO LEAO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Redistribuição, Perda Do Objeto
Execução Penal Excesso De Prazo Redistribuição Perda Do Objeto

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Parties

EDUARDO LEAO SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela demora na redistribuição dos autos para julgamento do pedido de livramento condicional
  2. 2 Se a superveniência de alteração fático-processual (redistribuição dos autos) implica perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a redistribuição dos autos da Execução Penal para outra comarca, houve alteração fático-processual superveniente que tornou inócuo o pedido, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.