HC 949664 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, à luz do princípio da razoabilidade, não se constatou retardo injustificado na formação da culpa: o processo seguiu trâmite regular (denúncia oferecida e recebida, resposta à acusação apresentada e audiência de instrução designada) e a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos crimes e periculosidade do agravante.

Parties: Agravante: CARLOS ROBERTO SOUZA MONTEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo STJ Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade

Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO SOUZA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo STJ Quinta Turma

Legal Issues

1 Excesso de prazo na formação da culpa
2 Manutenção da prisão preventiva
3 Aplicação do princípio da razoabilidade na análise de prazo processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta dos delitos