RHC 208415 - DECISAO

RHC 208415 - DECISAO

Houve prova de fortes indícios de integração ativa do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas (incluindo apreensões que somam mais de 3 toneladas), o que, somado ao modus operandi e à complexidade da investigação com inúmeras diligências e pluralidade de réus, legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a configuração de excesso de prazo injustificável; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JAIRO SANTOS E SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

JAIRO SANTOS E SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e interrupção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova de fortes indícios de integração ativa do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas (incluindo apreensões que somam mais de 3 toneladas), o que, somado ao modus operandi e à complexidade da investigação com inúmeras diligências e pluralidade de réus, legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a configuração de excesso de prazo injustificável; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se