HC 949245 - DECISAO

HC 949245 - DECISAO

Considerando a data da prisão em flagrante (31/5/2023), a sentença condenatória prolatada em 6/1/2024, a sanção imposta (24 anos e 6 meses), a complexidade do caso, e a demora atribuída às defesas, não se verifica desproporcionalidade nem coação ilegal, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO LUIZ CATARINO; Defesa: Defesa; Ministerio Publico: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Habeas Corpus

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Parties

RICARDO LUIZ CATARINO

Paciente

Defesa

Defesa

Parquet Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de coação ilegal
  3. 3 Cômputo global dos prazos processuais à luz da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Considerando a data da prisão em flagrante (31/5/2023), a sentença condenatória prolatada em 6/1/2024, a sanção imposta (24 anos e 6 meses), a complexidade do caso, e a demora atribuída às defesas, não se verifica desproporcionalidade nem coação ilegal, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.