RHC 199825 - ACORDAO

RHC 199825 - ACORDAO

Diante das peculiaridades do caso (quatro denúncias relativas a múltiplos homicídios, pluralidade de acusados em sua maioria policiais militares e diversidade de advogados), o alongamento do prazo para conclusão da instrução foi justificado; não se constatou paralisação indevida ou desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e foi negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO MARCELINO MACHADO; Impetrante: ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

THIAGO MARCELINO MACHADO

Agravante/paciente

ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público por eventual mora estatal
  3. 3 Justificação do elastecimento do prazo pela complexidade e multiplicidade de ações e acusados

Ratio Decidendi

Diante das peculiaridades do caso (quatro denúncias relativas a múltiplos homicídios, pluralidade de acusados em sua maioria policiais militares e diversidade de advogados), o alongamento do prazo para conclusão da instrução foi justificado; não se constatou paralisação indevida ou desídia estatal que caracterizasse excesso de prazo, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e foi negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental