HC 904258 - DECISAO

HC 904258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva: os autos tramitam em regular marcha, a complexidade do feito (numerosidade de réus e gravidade dos crimes), a elevada pena imposta (24 anos), a existência de antecedentes e o histórico de fuga do paciente justificam a manutenção da custódia, em conformidade com a jurisprudência do STJ que privilegia a razoabilidade sobre a soma aritmética de prazos.

Parties
Paciente: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

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Parties

WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Consideração do quantum da pena e complexidade do feito na análise do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva: os autos tramitam em regular marcha, a complexidade do feito (numerosidade de réus e gravidade dos crimes), a elevada pena imposta (24 anos), a existência de antecedentes e o histórico de fuga do paciente justificam a manutenção da custódia, em conformidade com a jurisprudência do STJ que privilegia a razoabilidade sobre a soma aritmética de prazos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se