HC 956851 - DECISAO

HC 956851 - DECISAO

Como a revisão criminal foi julgada em dezembro de 2024, o objeto do habeas corpus se esvaziou, tornando o mandamus prejudicado, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: ISMAEL RAMOS BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Mandamus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o mandamus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Prejuízo Do Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Prejuízo Do Objeto Por Superveniência

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Parties

ISMAEL RAMOS BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Mandamus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na revisão criminal
  2. 2 prejuízo do objeto em face de julgamento superveniente
  3. 3 pedido liminar para determinação de julgamento da revisão criminal

Ratio Decidendi

Como a revisão criminal foi julgada em dezembro de 2024, o objeto do habeas corpus se esvaziou, tornando o mandamus prejudicado, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o mandamus

Orders

  • Julgo prejudicado o mandamus.
  • Publique-se.