HC 957535 - ACORDAO

HC 957535 - ACORDAO

Não se verifica manifesta desproporcionalidade na manutenção da prisão cautelar nem excesso de prazo manifestamente ilegal, pois, ponderado o tempo de custódia preventiva e a pena imposta (8 anos, 10 meses e 5 dias), o atraso apontado não caracterizou constrangimento ilegal; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar Razoabilidade Proporcionalidade

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar e sua proporcionalidade
  3. 3 Mensuração do excesso de prazo com base na pena imposta

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta desproporcionalidade na manutenção da prisão cautelar nem excesso de prazo manifestamente ilegal, pois, ponderado o tempo de custódia preventiva e a pena imposta (8 anos, 10 meses e 5 dias), o atraso apontado não caracterizou constrangimento ilegal; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus