HC 915260 - ACORDAO

HC 915260 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o excesso de prazo não se configurou: a morosidade decorre, em grande parte, da atuação da defesa (não apresentação tempestiva das peças), da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do aditamento da denúncia, circunstâncias já examinadas pelo Tribunal local; assim, não há desídia exclusiva do Estado nem supressão de instância apta a ensejar a reforma da decisão que denegou o habeas corpus.

Parties
Agravante: QUEMELLY LADISLAU VALENTIM; Respondente: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

QUEMELLY LADISLAU VALENTIM

Agravante

autoridade coatora

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Supressão de instância pela utilização de informações do juízo de origem
  3. 3 Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o excesso de prazo não se configurou: a morosidade decorre, em grande parte, da atuação da defesa (não apresentação tempestiva das peças), da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do aditamento da denúncia, circunstâncias já examinadas pelo Tribunal local; assim, não há desídia exclusiva do Estado nem supressão de instância apta a ensejar a reforma da decisão que denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus por seus próprios fundamentos.