HC 960347 - ACORDAO

HC 960347 - ACORDAO

Não se verificou excesso de prazo para o julgamento da apelação, pois o lapso de aproximadamente 1 ano e 4 meses não é desarrazoado diante da complexidade do processo (vários réus, mais de 3.000 pastas), da juntada tardia de recursos, do regular encaminhamento do relatório ao revisor em 22/11/2024 e da necessidade de considerar a pena aplicada (24 anos, 1 mês e 15 dias) na aferição da razoabilidade do prazo; assim, confirmou-se a denegação da ordem de habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLAUDIONEY ROGÉRIO JERONIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Complexidade Processual
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

CLAUDIONEY ROGÉRIO JERONIMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da alegação de mora na tramitação recursal
  3. 3 Consideração da pena aplicada na sentença para análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo para o julgamento da apelação, pois o lapso de aproximadamente 1 ano e 4 meses não é desarrazoado diante da complexidade do processo (vários réus, mais de 3.000 pastas), da juntada tardia de recursos, do regular encaminhamento do relatório ao revisor em 22/11/2024 e da necessidade de considerar a pena aplicada (24 anos, 1 mês e 15 dias) na aferição da razoabilidade do prazo; assim, confirmou-se a denegação da ordem de habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus