HC 958950 - ACORDAO

HC 958950 - ACORDAO

Verificado o trâmite regular do recurso nos autos (distribuição, conclusões ao relator, vista ao Ministério Público e alteração de relatoria) e considerando-se a quantidade da pena imposta, não se caracterizou mora por desídia capaz de violar o princípio da razoabilidade; dessa forma não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva, sendo o agravo regimental desprovido, com recomendação de celeridade ao tribunal estadual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Celeridade Processual, Execução Provisória, Recomendação Ao Tribunal
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Celeridade Processual Execução Provisória Recomendação Ao Tribunal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Possível relaxamento da prisão preventiva por mora
  3. 3 Aplicação de guia de execução provisória e seus efeitos

Ratio Decidendi

Verificado o trâmite regular do recurso nos autos (distribuição, conclusões ao relator, vista ao Ministério Público e alteração de relatoria) e considerando-se a quantidade da pena imposta, não se caracterizou mora por desídia capaz de violar o princípio da razoabilidade; dessa forma não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva, sendo o agravo regimental desprovido, com recomendação de celeridade ao tribunal estadual.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que conceda prioridade ao apelo defensivo, promovendo os atos necessários para seu julgamento no mais curto prazo possível.