HC 988079 - ACORDAO

HC 988079 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo na prisão cautelar diante da complexidade do feito, da diversidade de condutas e da pluralidade de réus, não sendo atribuível desídia ao Judiciário; além disso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, planejamento e indícios de autoria) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e as circunstâncias pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para ensejar a revogação da medida.

Parties
Agravante: JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025, Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025, Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Desnecessidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve excesso de prazo na prisão cautelar diante da complexidade do feito, da diversidade de condutas e da pluralidade de réus, não sendo atribuível desídia ao Judiciário; além disso, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, planejamento e indícios de autoria) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e as circunstâncias pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para ensejar a revogação da medida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 331-333 que denegou o habeas corpus