HC 962177 - DECISAO
Como a apelação mencionada foi julgada em 18/5/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Se houve constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento da Apelação n. 1.0000.23.097062-6/001
- 2 Se houve perda superveniente do objeto em razão do julgamento da apelação em 18/5/2025
Ratio Decidendi
Como a apelação mencionada foi julgada em 18/5/2025, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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